Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RÉU SOLTO. FURTO DE CABOS DE REDE DE TELEFONIA (CP, art. 155). PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. RÉU SOLTO POR ORDEM MANDAMENTAL. REVELIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade justificada. Autoria duvidosa. Furto de cabos pertencentes à empresa OI, concessionária de serviços públicos. Fatos não presenciados pelas testemunhas da denúncia. Testemunhos conflituosos entre si e desconexos com a exordial. Acervo probatório que carece de comprovação eficiente da imputação firmada em desfavor do acusado. Ônus da prova que compete à acusação. fragilidade probatória evidente. Pretensão absolutória que procede à mingua de certeza na falta de convergência entre a narrativa acusatória e testemunhos colhidos em sede policial e em juízo. Modificação do julgado impositiva. Sentença que se reforma à mingua de consistência entre a tese acusatória e suas bases. ... (Continua)