Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR QUE ALEGA COMO CAUSA DE PEDIR TER SOFRIDO QUEDA DURANTE O RECREIO ESCOLAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO A TEOR DA Súmula 330/STJJ. COLÉGIO-RÉU QUE NÃO RESPONDE PELA QUEDA EM SI, JÁ QUE O DEVER É DE VIGILÂNCIA E AUXÍLIO AOS ALUNOS, OU PELA OMISSÃO DE SOCORRO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A FALTA DE DEVER DE CUIDADO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. O FATO DE NO LOCAL OCORREREM VÁRIOS ACIDENTES SIMILARES, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ AO DEVER INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA EM HIPÓTESES CONGÊNERES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.