Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET. REATIVAÇÃO DE CONTA. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu tutela antecipada à autora, para obrigar a ré a reabilitar conta de anúncios daquela, nas redes sociais da ré. Irresignação da ré. Alegação de impossibilidade de cumprimento da medida, por não localização dos dados. Contatos anteriores da agravada com serviço de atendimento da agravante que demonstra que houve localização anterior dos dados. Não demonstração de inexistência atual das informações, no sistema interno da agravante. Tutela de urgência mantida (art. 300, CPC). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)