Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Irresignação do embargado. Embargos tempestivos. Disparidade entre o valor do imóvel e da dívida extinta por força da escritura de dação em pagamento que causa perplexidade e não é respaldada por qualquer justificativa plausível. Processos s. 1023712-72.2017.8.26.0562 e 0008185-29.2019.8.26.0562 já existentes quando lavrada a escritura de dação em pagamento. Embargante que não se cercou dos cuidados necessários ao receber o imóvel litigioso em pagamento, pois não obteve e nem exigiu as certidões negativas em nome do executado. Circunstância que elide a boa-fé do embargante. Precedentes desta Corte e do STJ. Embargos rejeitados. Sentença reformada. Recurso provido