Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ACESSO AO IMÓVEL COMUM. PENSÃO PROVISÓRIA, ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE. MANTIDA A DECISÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor, consistente na concessão de acesso ao imóvel comum e na fixação de alimentos provisórios a seu favor. ... ()
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