Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Alegada falha na prestação do serviço. Sentença de procedência, com determinação de que os valores pagos pelo apelado lhe sejam restituídos, fixados os danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais). Irresignação. Descabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Corré credenciada pela apelante e indicada por ela ao apelado. Parte dos procedimentos coberta pelo plano. Dever da apelante de reparação dos danos materiais, consistente na devolução dos valores pagos, acertadamente reconhecido. Fixação de indenização a título de danos morais no montante de R$ 10.000,00, que se mostra razoável e adequado em face da situação descrita nos autos, não comportando minoração. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)