Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA - GUARDA PROVISÓRIA - TIO MATERNO - ART. 1.584, §5º DO CC/2002 - NECESSIDADE DE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Em se tratando de criança ou adolescente que não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, a guarda será definida a quem revele compatibilidade com a medida, considerando o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade, conforme §5º do art. 1.584 do CC/2002. ... (Continua)