Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRATAMENTO EM CLÍNICA ODONTOLÓGICA. EXTRAÇÃO INDEVIDA DE ELEMENTO DENTÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. A RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS, NO QUE TANGE À ATUAÇÃO DOS MÉDICOS E DENTISTAS CONTRATADOS QUE NELES TRABALHAM, É SUBJETIVA, DEPENDENDO DA DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO PREPOSTO (ARESP 1595158/MG). OBRIGAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM ORTODONTIA, QUE É DE RESULTADO (RESP 1.238.746/MS). LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE HOUVE ERRO ODONTOLÓGICO, EIS QUE NÃO HAVIA NECESSIDADE DE EXTRAÇÃO DO ELEMENTO DENTÁRIO E NÃO HOUVE CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA, QUE FOI SURPREENDIDA COM A EXTRAÇÃO DE DENTE DIVERSO DAQUELE QUE ESTAVA INDICADO NO SEU PLANO DE TRATAMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA RÉ QUE SE IMPÕE. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVE SER REDUZIDA. SÚMULA 343/TJRJ. NÃO HÁ RECLAMAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO EM QUE A PARTE AUTORA ESTAVA REALIZANDO O TRATAMENTO NA CLÍNICA RÉ. DESSE MODO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, UMA VEZ QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.