Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A ADVOGADA-AGRAVANTE DEVOLVA OS VALORES LEVANTADOS POR EQUÍVOCO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPORTE PERTENCENTE À EMPRESA CPFL EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO DÉBITO EXEQUENDO PRINCIPAL POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. CRÉDITO DECORRENTE DE DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA DO JUÍZO QUE DEVE SER RESTITUÍDO AOS AUTOS E LEVANTADO PELA CPFL. AGRAVANTE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR BENS DE TITULARIDADE DA AGRAVADA «SIFCO, HABILITANDO-SE EVENTUALMENTE NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDUCUAL EM CURSO, COM VISTAS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido.... (Continua)