Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 950.1475.2074.0892

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE PENHORA.

Impugnação do devedor, ora agravado. Acolhimento. Ausência de comprovação de que o valor de R$ 3.389,00 foi subtraído da conta da autora, ora agravante. Exclusão desta quantia dos cálculos, para apuração correta do quantum debeatur. Decisão mantida. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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