Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de inexigibilidade de débito. ... ()
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