Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO.

Considerando que o apelante indicou os motivos de fato e de direito pelos quais pede a reforma da sentença, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, tratando-se de recurso que rebate os argumentos expostos na sentença recorrida, sem inovar a causa. Preliminar rejeitada. ... (Continua)