Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o requerimento de tutela provisória. Ação de obrigação de fazer. A tese inicial/recursal não é inequívoca, pendendo controvérsia fática sobre as circunstâncias que permearam a instalação do equipamento industrial, com imputação recíproca de culpa pelo atraso, já realizados os ajustes necessários, e contratualmente previstos, estando, atualmente, em fase final de testes. Considerando que a situação perdura há meses e sendo a questão patrimonial passível de futura reparação, não se antevê urgência que impeça a análise meritória em sede de cognição exauriente, por ocasião do julgamento na origem. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido