Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO -

Sentença de procedência - Debatem as partes acerca da qualidade de legítimo possuidor do imóvel - Réu que afirma ser filho do sócio-proprietário da empresa que construiu o empreendimento e alega que os antigos ocupantes não poderiam ter alienado a posse do imóvel aos autores, porque não detinham a propriedade do bem, mas tão somente a posse precária (mera tolerância consistente em autorização temporária para ocupação) - Julgamento antecipado da lide - Descabimento - Produção de prova oral que foi pleiteada por ambas as partes e era pertinente e necessária - Cerceamento de defesa caracterizado - Necessidade de instrução probatória para aclaramento dos fatos controversos em torno da posse do bem objeto da demanda - Sentença anulada. ... (Continua)