Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTA PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL (TEMA 1.150 DO STJ). PRECEDENTE VINCULANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SÚMULA 42/STJ).
1-Na origem, em resumo, trata-se de ação indenizatória em face do Banco do Brasil S/A, por meio da qual o autor objetiva reparação material e extrapatrimonial por danos ocasionados pela ausência da correta atualização monetária da sua conta PASEP. ... ()
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