Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECORRENTE PRONUNCIADO POR DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, CONTRA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE E PREVALECENDO-SE DE RELAÇÕES DE HOSPITALIDADE - ART. 121, § 2º, S I, III E IV, § 4º, SEGUNDA PARTE, C/C O ART. 61, II, ALÍNEA «F, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INCONTESTES - RECURSO DA DEFESA REQUERENDO O RECONHECIMENTO DO TRANSTORNO MENTAL, OU DA DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL DO RECORRENTE, COM A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSÍQUICA E SUBMISSÃO DO RÉU A TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EXTRA-HOSPITALAR OU EM INSTITUIÇÃO NÃO ASILAR - NÃO PROVIMENTO - A PLENA IMPUTABILIDADE DO RECORRENTE FOI ATESTADA POR PERITA OFICIAL EM LAUDO ELABORADO NO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - APÓS IMPUGNAÇÃO DA DEFESA, O LAUDO FOI RATIFICANDO, CONCLUINDO A EXPERT QUE O RECORRENTE NÃO APRESENTA DOENÇA MENTAL E NEM PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADO OU INCOMPLETO - AO FINAL, SALIENTOU QUE, AO TEMPO DA AÇÃO, O RECORRENTE ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO - PARA TANTO, A PERITA ENFATIZOU QUE TAMBÉM ANALISOU TODO O HISTÓRICO MÉDICO DO RECORRENTE - DEFESA NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUALQUER INSURGÊNCIA QUE PUDESSE AFASTAR A CREDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL - AFASTADO O TRANTORNO MENTAL DO RECORRENTE, NÃO HÁ QUE FALAR EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, VIII, DA RESOLUÇÃO 487 DO CNJ - DESPROVIMENTO DO RECURSO.