Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

Decisão que determinou a manifestação do agravante, no prazo de quinze (15) dias, acerca do ajuizamento da demanda contra pessoa que já havia falecido. Hipótese dos autos que traduz a existência de ilegitimidade passiva. Possibilidade de emenda à inicial como forma de privilegiar o princípio da efetividade do processo e da instrumentalidade das formas. Precedente do C. STJ. Recurso provido... (Continua)