Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de cobrança. Reconvenção para declarar inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de dano moral. Improcedência da ação principal. Procedência parcial da reconvenção. Cobrança indevida de dívida inexistente. Responsabilidade objetiva. Existência de dano moral indenizável. Quantum indenizatório que deve ser fixado dentro do princípio da razoabilidade. Majoração em R$ 20.000,00. Recurso improvido da parte autora reconvinda e provido o da parte ré reconvinte... (Continua)