Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS - FURTO - PRISÃO PREVENTIVA -REVOGAÇÃO - CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO - POSSIBILIDADE. 1.

Não obstante a reiteração delitiva, o suposto crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, sendo diminuto o valor da res furtiva, que foi restituída à vítima, pelo que não constatada a necessidade de manutenção da prisão, que é desproporcional. ... (Continua)