Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Perturbação da tranquilidade - Violação de domicílio - Pleito de absolvição - Acolhimento - Prova frágil - Vítima e testemunhas que nada disseram sobre os fatos descritos na denúncia, relatando, genericamente, o comportamento perturbador do apelante - Recurso provido
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