Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SENTENÇA -
Fundamentação - Ação inibitória e indenizatória - Patente de invenção de combinação antimicrobiana para ração animal - Laudo pericial acolhido na r. sentença, que julgou improcedente o pedido inaugural - Prova técnica, o que que dispensa aprofundamento da discussão técnica na decisão judicial - Observância apenas aos aspectos formais e processuais do ato processual - Nulidade inocorrente - Apelação desprovida neste ponto. ... ()
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