Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta com o objetivo de reformar sentença quanto à concessão da gratuidade de justiça ao Apelado e à não imposição dos ônus sucumbenciais, apesar da derrota da parte beneficiária da justiça gratuita. A Apelante sustenta que a sentença afastou indevidamente a condenação do Apelado aos encargos da sucumbência e pleiteia, ainda, a revogação do benefício da gratuidade de justiça, com fundamento em indícios de capacidade econômica do Apelado. ... (Continua)