Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA. art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. MANTIDA A EXASPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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