Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE CONSTITUEM DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. CUSTAS QUE DEVEM SER PAGAS PELO PRÓPRIO CAUSÍDICO, CONFORME O ENUNCIADO 39 DO AVISO CONJUNTO 57/2010 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE SE CONFIRMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.