Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA NO CURSO DO PROCESSO, NÃO SENDO MAIS DETENTORA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE ASSEMELHA À MORTE DA PESSOA NATURAL, APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O INSTITUTO DA SUCESSÃO PROCESSUAL PREVISTO NO CPC, art. 110, COM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA PARA QUE RESPONDAM PELAS DÍVIDAS DEIXADAS PELA SOCIEDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO PROVIDO.