Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 927.3133.9131.9611

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1.

A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da sentença por contrariar a Súmula 608/STJ; (ii) a inexistência de pedido administrativo de reembolso e a ausência de obrigação de cobertura do material «kit navegador cirúrgico pelo plano de saúde; (iii) a não comprovação de dano moral. ... ()

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