Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS - AXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - FAXINEIRA - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS NOS JOELHOS (BILATERAL) E TORNOZELO ESQUERDO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA SENTENÇA E CRÍTICAS AO LAUDO PERICIAL - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES -

Cerceamento de defesa e nulidade da sentença - Inocorrência - No momento em que proferida a decisão do juízo a quo, os autos encontravam-se suficientemente instruídos, sem que houvesse necessidade de produção de outras provas para a formação do convencimento do juiz. Apresentado o laudo pericial, a autor teve oportunidade de impugnar a peça técnica - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo - O laudo já trazido aos autos mostrou-se suficiente para a elucidação e para conhecimento das condições físicas. ... (Continua)