Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SANEOU O FEITO, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS QUE FAZEM PRESUMIR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. NOME DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS CLAROS. IMPROVIMENTO AO RECURSO.