Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por dano moral. Ausência de descontos dos valores mensais dos prêmios do seguro contratado. Cancelamento automático do seguro após ausência de pagamento por três meses. Inexistência de dano moral a ser indenizado. Sentença que deve ser mantida pelos próprios fundamentos.