Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução para entrega de coisa certa. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, visando o arresto de sacas de café. Ausência dos requisitos necessários para a antecipação da tutela. Inexistência, no caso concreto, de risco de prejuízo irreversível a justificar a medida antes da formação do contraditório. Ademais, as partes ajustaram que o pagamento somente ocorreria após a entrega do produto, de modo que o deferimento da liminar poderá causar o periculum in mora inversum. Recurso improvido.... (Continua)