Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS RÉUS. IRRELEVÂNCIA. PENHORA ONLINE APÓS ACORDO. INÉRCIA DOS RÉUS EM NÃO EVITAR A PENHORA ON LINE, QUANDO HAVIA TEMPO MAIS QUE RAZOÁVEL PARA FAZÊ-LO. FALHA DOS RÉUS DEMONSTRADA, A ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALOR CORRETAMENTE ARBITRADO, LEVANDO-SE EM CONTA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO AUTOR.