Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ATRASO DE 11 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, NÃO SE TRATANDO DE DANO «IN RE IPSA (ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS EM PREJUÍZO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO