Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL. MERA AUTORIZAÇÃO. RESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA DISCUSSÃO DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido da inventariante para determinar à instituição bancária a liberação de valores por meio de alvará judicial, sob o fundamento de que eventual resistência ao cumprimento da autorização deve ser resolvida por meio de ação própria. ... (Continua)