Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Autoria e materialidade bem demonstradas - réu confesso - Reconhecimento positivo pela vítima - Sem insurgência nesses pontos.

Dosimetria que não reclama qualquer reparo - Básicas fixadas no piso, menoridade relativa e confissão sem reflexo nas penas, a teor da súmula 231, do STJ - Majoração em 1/3 (um terço), ante o emprego da arma branca. Regime prisional semiaberto - Possibilidade - Réu primário, confesso e pena que não excede oito anos - Vítima do sexo feminino e emprego de arma branca são fundamentos inidôneos para o equipamento fechado. Recurso parcialmente provido