Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c anulação de ato jurídico. Plano de saúde. Contrato de prestação de serviços médicos. Discussão relativa ao descredenciamento imotivado da clínica Autora. Matéria que se insere no âmbito de competência do Direito Privado II e III deste Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, com redistribuição