Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Mandado de segurança. Município de Pilar do Sul. Time de Futebol rebaixado para a Terceira Divisão local. Pretensão de revogação do ato administrativo de rebaixamento do time de futebol ‘Canelinha de Aço’, para que seja mantido na Segunda Divisão do Campeonato de Futebol de Salão do Município de Pilar do Sul. Sentença de improcedência. Manutenção que se impõe. ... (Continua)