Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de Saúde. Negativa de cobertura aos procedimentos cirúrgicos indicados no relatório médico, dentre eles «(i) 30602122 - Plástica mamária feminina com prótese (2x), indicados em razão de quadro ulterior à «Gastroplastia Redutora". Análise agora realizada segundo o decidido, pelo STJ, pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1069). Necessária a realização de prova técnica pericial, de modo a apurar a efetiva adequação dos procedimentos reclamados como decorrentes da antecedente cirurgia bariátrica e sua natureza estritamente reparadora, nas coberturas reclamadas. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida e sentença anulada, com retorno do processo à origem