Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DOS AUTORES NÃO BENEFICIADOS PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA AÉREA RÉ A ESSE TÍTULO - CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO -

Atraso considerável na partida do voo de aeroporto de origem que resultou na perda de conexão, ocasionando a chegada dos autores ao destino final almejado cerca de dez horas após o previsto. Falha na prestação de serviços oferecida pela companhia aérea ré na ocasião que foi reconhecida pela r. sentença e que restou incontroversa, ante o não manejo por referida parte de recurso cabível contra tal decisum. Sentença que arbitrou indenização por dano extrapatrimonial somente em benefício do coautor, esposo e pai dos apelantes, ao fundamento da perda de compromissos profissionais de referida parte. Dano moral extensivo a todos os autores, inclusive os menores de idade, decorrente de angústia e ansiedade advinda da longa espera para o retorno ao seu lar, por culpa da empresa ré. Valor indenizatório por dano moral arbitrado neste julgamento no importe de R$ 2.000,00, para cada autor apelante, quantia que se mostra adequada para reparar o abalo moral experimentado pelos recorrentes no caso, sem que constitua enriquecimento indevido da parte, salientando-se que o quantum ora fixado é um pouco inferior àquele arbitrado em primeiro grau para o autor não recorrente, ante a peculiaridade acima anotada em relação àquela parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)