Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado pela fraude e pelo abuso de confiança - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.
Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime prisional aberto - Subsistência, em caso de descumprimento das penas alternativas.Apelo defensivo improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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