Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - SHOPPING CENTER -

Ação Renovatória - Sem questionamento para o preenchimento de requisitos para a renovação - Controvérsia a respeito do valor do aluguel - Valor arbitrado com base em laudo pericial elaborado por Perito da confiança do Juízo - Tentativa da locatária de discutir cláusulas contratuais livremente pactuadas pelas partes, vedada pelo disposto no art. 54 da Lei de Locação comercial em Shopping Center - Sentença parcialmente reformada apenas quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais - Sucumbência recíproca reconhecida. ... (Continua)