Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -
Contrato de empréstimo não reconhecido pela autora e não comprovado pelo réu - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal da autora - Danos morais - Inocorrência - Ausente prova de ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Honorários corretamente fixados - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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