Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DO VALOR DE R$ 125.000,00 REFERENTE A IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. INSURGENCIA DO AUTOR. IMÓVEL QUE FOI ADQUIRIDO E VENDIDO POR R$ 50.000,00, DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CODIGO CIVIL, art. 1725. APELANTE QUE NÃO COMPROVA TER SIDO O VALOR DA VENDA REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA NEM QUE FOI DADA A MEAÇÃO DA RÉ. VENDA FEITA POUCO ANTES DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CONTRATO FIRMADO EXCLUSIVAMENTE PELO APELANTE. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPOSIÇÃO A VENDA POR PARTE DA APELADA. DEVIDO O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA VENDA À APELADA, A TÍTULO DE MEAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA ADEQUAR O VALOR DA PARTILHA AO MONTANTE EFETIVAMENTE OBTIDO COM A VENDA DO IMÓVEL, OU SEJA, R$ 50.000,00, EM SUBSTITUIÇÃO AO VALOR ORIGINALMENTE FIXADO DE R$ 125.000,00. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.