Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Júri. Homicídio qualificado. Tentativa. Irresignação defensiva.

1. Impronúncia ou desclassificação para lesão corporal. Inadmissibilidade. Provas de materialidade e indícios suficientes acerca da autoria do crime imputado suficientemente evidenciados para a admissibilidade da acusação, habilitando a pronúncia do réu. Excludente de ilicitude não demonstrada como certeza invencível. Dolo homicida evidenciado pelo contexto e modus operandi. Impasse probatório ao momento do sumário que convoca o julgamento perante o Tribunal do Júri. 2. Qualificadoras pertinentes ao motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Manutenção, ante a inexistência de evidências que as desacreditem peremptoriamente. 3. Recurso conhecido e não provido.