Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE FEMINICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -
Revogação da prisão preventiva - Pleito Ministerial para cassação de tal decisão - Necessidade - Gravidade concreta da conduta, praticada por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da ofendida, apenas por desconfiar que ela iniciara novo relacionamento - Crime apenado com pena máxima superior a 04 anos - Hipótese do, I, do CPP, art. 313 - Presentes os requisitos ensejadores da prisão - Necessidade da manutenção da ordem pública - Recurso ministerial provido, com determinação... ()
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