Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 903.0893.4422.0866

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO AUTORAL DE MAJORAÇÃO DA VERBA. FILHOS MENORES E EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1.

Filhos menores que requerem a majoração do percentual após aposentadoria do genitor e ex-cônjuge que requer a prorrogação da verba em seu favor por mais 24 (vinte e quatro) meses. Sentença de procedência parcial, majorando a verba alimentar de 12% (doze por cento) para 15% (quinze por cento) para cada filho e julgando improcedente o pedido em relação ao ex-cônjuge. Apelo do réu, requerendo a improcedência dos pedidos. ... ()

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