Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL POR DANOS AMBIENTAIS. PESCADOR ARTESANAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À ATIVIDADE DE PESCADOR. OAutor busca ser indenizado pelos prejuízos sofridos em sua atividade pesqueira em razão de desastre ambiental provocado pelo Réu. ... ()
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