Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Direito de Família. Revisão de alimentos. Produção de provas. Expedição de ofícios. Recurso desprovido.

1. O aresto prolatado anulou a sentença em razão do cerceamento de defesa, ante a necessidade de se garantir a produção das provas requeridas pelo alimentantes. 2. O deferimento da quebra de sigilo fiscal e bancário do agravante, mediante expedição de ofícios à Receita Federal, instituições bancárias e aos empregadores visa obter uma apuração precisa da situação financeira do agravante. 3. A decisão vergastada nada mais fez que dar cumprimento ao julgado. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.