Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSULTA E EXAMES MÉDICOS -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para disponibilização de tratamento médico urológico - Manutenção - Consultas com médico especialista e exames clínicos têm sido realizados em prazo razoável, sem queixas do paciente - Não observada negativa ou mora irrazoável da Administração Pública - Falta de interesse recursal e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, «caput, do CPC) - Decisão Mantida. ... (Continua)