Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE VALORES REFERENTES A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ACERVO PARTILHÁVEL. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. PLANO VGBL. NATUREZA SECURITÁRIA. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO ESPECÍFICO. RECURSO PROVIDO
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