Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS MATERIAIS QUITADOS NO CURSO DA LIDE - PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PARCELA DOS VALORES QUITADA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - REGISTRO DO CONTRATO NA MATRÍCULA DO BEM - PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - DEMORA NA REALIZAÇÃO DO REGISTRO E NO PAGAMENTO AO PROMITENTE VENDEDOR - DESÍDIA DA PARTE AUTORA NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO REGISTRO, DE SUA EXCLUSIVA INCUMBÊNCIA - FALHA NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADA

Inexistindo utilidade prática no prosseguimento da discussão acerca da pretensão autoral voltada à reparação pelos danos materiais, pois atendida no curso da lide, deve ser reconhecida a perda parcial do objeto da demanda. ... (Continua)